As doenças ocupacionais são uma preocupação crescente no mundo do trabalho atual. Cada vez mais, trabalhadores de diversas áreas enfrentam os impactos dessas doenças em seu bem-estar e carreira. Mas o que são doenças ocupacionais e por que elas têm se tornado tão relevantes?
Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos das doenças ocupacionais, desde conceitos até a importância de conhecer seus direitos e buscar ajuda especializada. Além disso, vamos explorar os desafios vivenciados por aqueles que sofrem com essas enfermidades no ambiente de trabalho, como o medo de perder o emprego, a dificuldade de comprovar a relação entre a doença e o trabalho e o impacto negativo na qualidade de vida.
Você já sentiu uma dor que não sabia de onde vinha, mas suspeitava que pudesse ser resultado do seu trabalho? Essa é a realidade de muitas pessoas que enfrentam doenças ocupacionais. Ao longo deste artigo, você encontrará informações úteis e orientações para lidar com essas questões e garantir que seus direitos sejam respeitados, sem que você se sinta rotulado ou exposto.
1. Responsabilidade subjetiva e objetiva
Será que o empregador teria responsabilidade pela sua doença? A resposta para essa pergunta pode ser mais complexa do que parece. No âmbito do Direito, existem dois tipos de responsabilidade que podem ser aplicados ao caso de doenças ocupacionais: a responsabilidade subjetiva e a responsabilidade objetiva.
A responsabilidade subjetiva ocorre quando há culpa por parte do empregador, ou seja, quando é possível comprovar que a doença foi causada por negligência, imprudência ou imperícia da empresa. Nesses casos, é preciso demonstrar que o empregador não tomou as devidas precauções ou não proporcionou um ambiente de trabalho seguro, resultando na doença ocupacional.
Por outro lado, a responsabilidade objetiva independe da comprovação de culpa. Nessa situação, o empregador é responsabilizado apenas pela existência do dano e pela relação entre a doença e o trabalho. Isso pode ocorrer, por exemplo, em atividades laborais consideradas de alto risco, nas quais a empresa deve assumir a responsabilidade pelos eventuais danos à saúde dos trabalhadores, mesmo que não tenha agido com negligência.
E aí vem uma ótima notícia pra você! Em 12 de março de 2020, o STF – Recurso Extraordinário (RE) 828040 – tomou uma decisão importante que confirma que o empregador pode ser responsabilizado, mesmo sem culpa, nos casos de acidente de trabalho (incluindo doenças relacionadas ao trabalho) em atividades com risco habitual. Isso significa que, quando a atividade tem um risco acentuado, os trabalhadores, os empregados não precisam provar a culpa do empregador para ter direito a uma indenização.
Uma forma de analisar o risco da atividade, por exemplo, é por meio do Nexo Técnico Previdenciário contido na Lista II Anexo do Decreto 3048/99. Essa regra ajuda a entender se a doença tem uma relação com o seu trabalho. Para acessar ao NTEP, segue o link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048anexoii-iii-iv.htm
2. Indenizações e direitos do trabalhador
Sabemos que enfrentar uma doença ocupacional é como carregar um fardo pesado nos ombros, e que nenhuma indenização poderia realmente compensar tudo o que foi tirado de você. No entanto, a lei prevê formas de ressarcimento para, ao menos, amenizar o mal causado e ajudar a aliviar suas dificuldades. Afinal, não se trata de uma benesse, mas sim de uma maneira justa de reparar os males que o trabalho causou à sua saúde.
Uma das possibilidades é a indenização por danos materiais, que serve para cobrir os gastos que você teve com tratamentos médicos, medicamentos e outros custos relacionados à doença ocupacional. Além disso, se você não puder mais trabalhar na mesma função ou tiver sua capacidade de trabalho reduzida, a indenização pode incluir uma compensação financeira para ajudar você a se adaptar à nova realidade.
Outra indenização importante é a de danos morais, que tem como objetivo compensar o sofrimento emocional, a dor e a angústia causados pela doença ocupacional. Sabemos que lidar com esses problemas de saúde pode ser muito difícil e desgastante, por isso é importante que você seja amparado nesse sentido também.
Além disso, em alguns casos, você pode ter direito à indenização por danos estéticos. Essa indenização é destinada a compensar as alterações na aparência causadas pela doença ocupacional, que podem afetar sua autoestima e bem-estar emocional.
Você também tem direito a alguns benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade da sua situação. Esses benefícios podem garantir um sustento para você e sua família enquanto você se recupera ou se adapta às novas condições de trabalho.
E lembre-se: para garantir esses direitos e enfrentar as complexidades das Reclamações Trabalhistas, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito do Trabalho. Esse profissional será seu aliado na luta pelos seus direitos e te orientará em todas as etapas desse processo. Não hesite em procurar ajuda e tirar todas as suas dúvidas!
3. Como exigir reparação.
Sabia que é possível procurar a Justiça do Trabalho sozinho? Sim, isso mesmo! Se você quiser, pode entrar com uma reclamação trabalhista a termo. Para fazer isso, basta seguir os passos abaixo:
- Dirija-se à Vara do Trabalho mais próxima do local onde você trabalhou;
- Leve consigo os principais documentos que comprovem sua relação de trabalho e a doença ocupacional, como: carteira de trabalho, contracheques, atestados médicos, exames e laudos médicos;
- No local, explique sua situação ao servidor e ele redigirá a reclamação trabalhista a termo, que, ao final, será assinada por você.
- Mantenha seu endereço e meios de contato atualizados.
- Para saber o que deve fazer antes de ajuizar uma ação, leia esse artigo: https://mouraoadvogados.adv.br/acho-que-estou-com-doenca-do-trabalho-o-que-fazer/
Porém, é fundamental que, mesmo que opte por ajuizar a demanda sozinha, você consulte um advogado para tirar suas principais dúvidas e entender melhor seus direitos.
Por exemplo, considere a situação em que você precisa construir uma casa. Você até pode realizar pequenas obras ou reparos sozinho, mas, se for uma construção mais complexa e tentar fazê-la sem a ajuda de arquitetos e engenheiros experientes, provavelmente encontrará muitos problemas, e a obra pode levar muito mais tempo e dinheiro do que o planejado. Da mesma forma, contar com um advogado especialista em casos tão complexos quanto os de doenças ocupacionais é como ter esses profissionais trabalhando ao seu lado, garantindo que tudo corra bem e que seus direitos sejam respeitados, de acordo com as normas e regulamentos adequados.
É importante lembrar que a outra parte, provavelmente, estará acompanhada por um advogado experiente, o que pode dificultar ainda mais a sua defesa e deixá-lo em desvantagem. Ter um advogado trabalhista especializado ao seu lado é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba a justiça e a compensação que merece diante de uma situação tão difícil como a de enfrentar uma doença ocupacional.
Portanto, não subestime a importância de contar com um advogado especialista em Direito do Trabalho. Mesmo que decida seguir sozinho, lembre-se de, no mínimo, consultar um ou mais profissionais da área para esclarecer suas dúvidas e tomar a melhor decisão possível.
Conclusão
Em conclusão, é fundamental conhecer e entender seus direitos relacionados às doenças ocupacionais, pois isso pode fazer toda a diferença na busca por soluções para as dificuldades enfrentadas. Além disso, contar com um advogado especialista é de suma importância para garantir a proteção desses direitos e buscar formas de minimizar as dores e os impactos causados pelas doenças ocupacionais.
Lembre-se: você não está sozinho nessa jornada. Buscar apoio e orientação profissional é um passo importante para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você encontre alívio para as questões urgentes e recorrentes enfrentadas em decorrência da sua situação. Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda, estamos aqui para apoiá-lo. Basta clicar no botão do WhatsApp para entrar em contato conosco de forma discreta e segura.
E, acima de tudo, cuide de si e busque sempre o melhor para sua saúde e bem-estar. Afinal, você merece uma vida digna e repleta de realizações, apesar dos desafios enfrentados.
